Senado aprova projeto que garante notificação prévia e indenização para servidores comissionados demitidos
No último dia 18, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que visa garantir direitos aos servidores comissionados do Senado. De acordo com a proposta (PL 1.107/2023), os servidores teriam direito a notificação prévia e pagamento de indenização em caso de exoneração.
A relatora do projeto, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a iniciativa representa um importante avanço na valorização do trabalho desses servidores, reconhecendo a importância de estabelecer regras claras sobre seus direitos em casos de exoneração.
O projeto de lei também busca estabelecer uma maior segurança e estabilidade para os servidores comissionados, garantindo que eles não sejam surpreendidos com a perda do cargo sem uma justificativa prévia e sem a devida compensação financeira.
Segundo Weverton, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar um tratamento mais justo e transparente aos servidores comissionados do Senado, que desempenham um papel essencial no funcionamento da Casa Legislativa.
A expectativa é de que o projeto siga para análise em outras comissões do Senado e, caso seja aprovado, poderá trazer benefícios significativos para os servidores comissionados, garantindo-lhes uma maior proteção e segurança em seus empregos.
