Projeto de lei do Senado propõe criação do Estatuto do Motorista Profissional visando melhorias na categoria e condições de trabalho.
O PL 490/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação do Estatuto do Motorista Profissional, com o intuito de estabelecer um marco regulatório que reconheça e promova a segurança e melhores condições de trabalho para os motoristas, sejam eles empregados ou autônomos.
O projeto seguirá a seguinte tramitação no Senado: inicialmente sendo analisado na Comissão de Infraestrutura (CI), passando posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, por fim, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá uma decisão terminativa. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, mas ainda não apresentou seu parecer.
Os beneficiados
O projeto de Paulo Paim beneficia os motoristas profissionais que atuam com veículos automotores, excluindo aqueles que trabalham nas Forças Armadas, em órgãos de segurança pública, operam veículos específicos para atividades agrícolas, de construção, terraplenagem, movimentação de carga em zonas portuárias e aeroportuárias, além dos instrutores de direção em entidades credenciadas.
O objetivo do projeto, segundo Paim, é garantir direitos e amenizar os problemas enfrentados por esses profissionais no trânsito.
Curso
O texto propõe que os candidatos a motoristas profissionais passem por um curso especializado em condução profissional, regulamentado pelo Contran, com uma carga horária mínima de 60 horas. Aqueles que já atuam como motoristas poderão fazer o exame sem a necessidade do curso, desde que sejam aprovados em até três anos.
A proposta também regulamenta a jornada de trabalho, estabelecendo seis horas diárias, com pausas específicas para descanso, além de remuneração adequada para horas extras e trabalho noturno.
Possibilidades de remuneração
O projeto permite a remuneração dos motoristas de acordo com a distância percorrida, tempo de viagem ou natureza dos produtos transportados, desde que não comprometa a segurança nas estradas.
Direitos
O texto garante acesso a programas de formação, saúde e recusa de condições inseguras de trabalho, além de estabelecer deveres, como a realização de exames toxicológicos periódicos e o respeito à legislação de trânsito.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
