Projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados garante notificação de vítimas sobre a soltura de condenados.
24/06/2024 – 16:53
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Delegado Palumbo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que tem por objetivo estabelecer procedimentos para notificar vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados. A proposta foi aprovada por unanimidade e visa garantir maior transparência e segurança no processo de concessão de liberdade provisória e término do cumprimento de pena.
De acordo com o texto aprovado, as instituições do sistema penal terão a responsabilidade de informar as vítimas e os agentes de segurança pública que efetuaram a prisão sobre a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e também sobre o término do cumprimento de pena.
O projeto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), para o Projeto de Lei 834/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE).
Uma das principais inclusões feitas pelo relator foi a exigência de que as penitenciárias incluam uma imagem atualizada do condenado nas notificações. Segundo Palumbo, essa medida adicional de segurança tem como objetivo facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública.
Em entrevista, o deputado ressaltou a importância de garantir o conhecimento das vítimas sobre a liberação dos condenados, especialmente em situações sensíveis como a concessão de liberdade provisória. Ele destacou que é inaceitável deixar as vítimas no escuro, o que poderia colocar em risco sua segurança e integridade física e emocional.
O texto também prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, ressaltando que as informações serão utilizadas exclusivamente para fins de notificação. Um regulamento posterior detalhará as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e para garantir a proteção das vítimas.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado para apreciação.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
