PL que garante preferência a comunidades pesqueiras tradicionais para acessar recursos naturais é debatido na Câmara dos Deputados
Arquivo/Agência Brasil
Proposta é resultado de mobilização dos movimentos pesqueiros
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 131/20, que assegura às comunidades pesqueiras tradicionais – que têm a pesca artesanal como modo de vida – preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem.
O debate, solicitado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), será realizado a partir das 13 horas, no plenário 12.
Veja quem foi convidado para o debate
Túlio Gadelha explica que a proposta é resultado de mobilização dos movimentos pesqueiros. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e adotado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), colegiado responsável por receber sugestões da sociedade civil organizada. A proposta aguarda a criação de uma comissão especial, que fará a análise em nome de sete comissões temáticas.
Em nota técnica divulgada em maio deste ano, o Ministério Público Federal ratificou a legalidade do PL e a urgência de sua conversão em lei para reconhecer os direitos dos pescadores artesanais.
A importância do PL 131/20 vai além da proteção das comunidades pesqueiras tradicionais. Ele representa um avanço na legislação em prol da preservação ambiental e do reconhecimento dos modos de vida tradicionais. A mobilização dos movimentos pesqueiros demonstra a importância e a necessidade de garantir o acesso dessas comunidades aos recursos naturais que são essenciais para sua subsistência.
O debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados é fundamental para esclarecer os pontos do projeto e ouvir os diversos atores envolvidos. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental para garantir que as vozes das comunidades pesqueiras sejam ouvidas e consideradas no processo legislativo.
