OAB-SP entrega carta ao STF em protesto contra interferência na Justiça trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP) está tomando uma posição firme em relação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm impactado a competência da Justiça trabalhista. Em uma iniciativa inédita, a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, anunciou que será entregue uma carta a todos os ministros do STF nos próximos dias, com o objetivo de alertar sobre as consequências negativas dessas interferências.
De acordo com Vanzolini, o STF tem anulado decisões de instâncias inferiores, revisado fatos e provas já analisadas, o que tem gerado insegurança jurídica e ameaça o funcionamento adequado da Justiça trabalhista. A presidente da OAB-SP ressalta que as decisões da Suprema Corte têm sido tomadas mesmo quando as provas apresentadas nos casos específicos indicam que os contratos de trabalho em questão são nulos de acordo com a legislação trabalhista.
Um dos primeiros ministros a receber os representantes da OAB-SP foi Cristiano Zanin, que ouviu as preocupações dos advogados e recebeu a carta assinada por 67 entidades do direito, sindicatos e universidades. Estes documentos reforçam a necessidade de respeito à competência constitucional da Justiça do Trabalho e destacam os impactos negativos dessa postura do STF a longo prazo.
A situação torna-se mais complexa devido às novas relações de trabalho surgidas com a terceirização e a “uberização”, termo utilizado para descrever as relações de trabalho intermediadas por aplicativos. O STF tem discutido, por exemplo, casos envolvendo motoristas de aplicativos e a questão da pejotização, que alguns ministros consideram fraudulenta em relação à CLT.
Diante de divergências de entendimento entre os ministros, o ministro Luís Roberto Barroso propôs criar uma uniformidade de posicionamento sobre o tema, um processo ainda em andamento no STF.
A OAB-SP e outras entidades seguem atentas e determinadas a garantir a autonomia e eficiência da Justiça trabalhista, buscando preservar os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica necessária para o funcionamento do mercado de trabalho.
Autor: Diego Felix
