Ministro Alexandre de Moraes solicita explicações sobre escolas cívico-militares em São Paulo em ação no STF
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, concedeu o mesmo prazo de dez dias para o governo estadual se manifestar. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão ouvidas sobre a questão. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.
O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. A legenda também questiona os salários dos militares que atuarão nas escolas militarizadas, alegando que serão maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.
Segundo o partido, os salários dos militares poderão ultrapassar R$ 6 mil mensais, valor superior aos R$ 5,3 mil pagos aos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais. Após receber as manifestações das partes envolvidas, o ministro Moraes deverá analisar a questão e decidir sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo.
O governo do estado, por sua vez, garante que a implantação do novo modelo será gradual, com o consentimento das comunidades escolares em consultas públicas. Segundo o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, a escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação e tem como objetivo melhorar o aprendizado, o ambiente escolar e reduzir a violência nas escolas públicas do estado.
