Empresas pressionam Congresso sobre Imposto Seletivo

No último dia 24, representantes de grandes empresas dos setores de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis estiveram presentes em uma audiência na Câmara dos Deputados para tentar influenciar as decisões sobre a aplicação do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, criado pela reforma tributária para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O debate é crucial, já que as decisões tomadas em relação a quais produtos e serviços serão tributados podem impactar significativamente esses setores em longo prazo. O Ministério da Fazenda enviou um projeto de lei para regulamentar o imposto, que foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária promulgada no final de 2023.

O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, explicou que alguns itens já estão previstos na Constituição para serem tributados, como bens minerais extraídos. Ele também mencionou que países da OCDE tributam veículos e combustíveis, sugerindo que os automóveis seriam mais adequados para o Imposto Seletivo.

No entanto, Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), discordou, argumentando que a tributação adicional encareceria os automóveis, prejudicando a renovação da frota e aumentando a poluição e os acidentes.

O debate também envolveu o setor de petróleo, representado pela economista Bianca Xavier, que defendeu que a inclusão do petróleo na lista de tributação não trará os resultados desejados, pois a produção de petróleo é responsável por uma pequena parcela das emissões de carbono. Márcio Maciel, presidente executivo do Sindicerv, ressaltou a importância do setor de cervejaria e defendeu uma tributação progressiva com base no teor alcoólico das bebidas.

Por outro lado, Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS, destacou que o Imposto Seletivo não visa punir as empresas, mas sim financiar a mitigação dos impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente. Ele ressaltou a importância de pensar de forma integrada e considerar os danos causados pelas indústrias.

Entenda o Imposto Seletivo

Objetivo: Desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Incidência: Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes, produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. O Congresso ainda pode modificar o texto.

Alíquotas: Serão definidas pela legislação ordinária.