Por Marcello Baird, Nathalie Drumond, Cleo Manhas e Marcos Woortmann*
No dia 12 de junho, o Brasil foi palco do Dia Nacional de Mobilização pela Reforma 3S: saudável, solidária e sustentável. Com uma extensa programação de atividades e debates, o objetivo foi analisar a proposta de reforma tributária sob a ótica da saúde coletiva, justiça social e proteção ambiental. O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados está em fase final de avaliação do projeto de lei, que em breve deverá ser submetido a votação.
O movimento 3S, idealizado pela Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), reúne diversas organizações da sociedade civil que vêm atuando de forma colaborativa para influenciar o processo de reforma desde 2020.
Uma das questões em destaque é a inclusão no Imposto Seletivo de produtos prejudiciais à saúde, como tabaco, álcool e refrigerantes. No entanto, a proposta ainda é considerada limitada, deixando de fora bebidas igualmente nocivas, como néctares de frutas e bebidas lácteas com alto teor de aditivos. É fundamental expandir essa abordagem para abranger uma gama mais ampla de produtos ultraprocessados, visando combater as 57 mil mortes prematuras anualmente relacionadas ao consumo desses itens.
Outro avanço presente na proposta é a incidência do Imposto Seletivo sobre veículos, aeronaves e embarcações poluentes, assim como a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. No entanto, a revisão apenas de dois regimes especiais, Reporto e Reide, excluindo o Repetro, levanta preocupações, considerando a significativa renúncia fiscal associada a esses setores.
A não inclusão de agrotóxicos no rol de produtos taxáveis é vista como uma lacuna, dada a evidente contribuição desses produtos para impactos negativos na saúde e no meio ambiente. A necessidade de taxar armas e munições também é destacada, considerando o alto índice de ocorrências relacionadas ao uso desses artefatos e seus custos para o sistema de saúde.
Um dos pontos positivos da reforma é a implementação do cashback, que visa beneficiar a parcela mais vulnerável da população, garantindo a devolução de recursos para gastos essenciais. A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) também é destacada como uma medida importante para reduzir desigualdades sociais e regionais.
No entanto, há desafios a serem superados, como a definição de critérios claros para a destinação dos recursos do FDR, garantindo que a distribuição beneficie efetivamente os estados mais necessitados. Além disso, a inclusão de critérios ambientais no processo de reforma é crucial para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Em suma, a regulamentação da reforma tributária no Brasil representa uma oportunidade única para alinhar os incentivos econômicos aos princípios de saudabilidade, solidariedade e sustentabilidade. Ao seguir esses princípios, o Brasil poderá criar um ambiente mais saudável, justo e sustentável para as atuais e futuras gerações.
* Marcello Baird, Nathalie Drumond, Cleo Manhas e Marcos Woortmann
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