Comissão de Educação analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas estará em pauta na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (25), às 10h. A proposta prevê a implementação da política em regime de colaboração entre os entes federados, com a criação de protocolos de prevenção e gestão de crise nas escolas públicas e privadas, contemplando ações específicas para diferentes tipos de violência.
O PL 1.482/2023, originário da Câmara dos Deputados e já aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da matéria na CE. A política propõe estimular a criação de espaços de convivência e diálogo nas instituições de ensino, bem como capacitar os profissionais da educação em práticas pedagógicas voltadas para a prevenção da violência.
O projeto também prevê a participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira para sua efetiva implementação.
Projeto sobre entidades estudantis
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs um projeto de lei que regulamenta as atividades de alunos que ocupam cargos em entidades estudantis, o PL 6.049/2019, que será analisado em caráter terminativo na CE. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), elaborou um substitutivo favorável.
De acordo com a proposta, as instituições de ensino superior deverão estabelecer normas específicas para verificar o desempenho e a frequência dos estudantes eleitos para cargos nessas entidades, garantindo a reposição de conteúdos e flexibilidade nos horários de provas.
Dia Nacional da Lembrança do Holocausto
Outro projeto em destaque é o que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser incluído nas efemérides oficiais em 16 de abril. O PL 1.762/2024, da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca homenagear as vítimas do regime nazista, especialmente os 6 milhões de judeus mortos durante o Holocausto.
Viana ressaltou a importância de relembrar esses acontecimentos para evitar a repetição de atrocidades no futuro e destacou a relevância do respeito aos direitos humanos, tolerância e diversidade. O dia escolhido para a celebração coincide com a data da morte do diplomata brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, que ajudou a salvar pessoas perseguidas pelos nazistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
