Comissão de Administração e Serviço Público debate práticas sustentáveis na administração pública e propõe transformá-las em lei.
Representantes da Câmara dos Deputados e TCU debatem práticas sustentáveis
24/06/2024 – 17:27
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Na última segunda-feira (24), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu um debate fundamental sobre sustentabilidade na administração pública. Representantes da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) destacaram a importância de transformar as práticas sustentáveis adotadas pela Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo em lei, visando sua aplicação em estados e municípios.
O Chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados, Luiz Vicente Braga, enfatizou as significativas ações realizadas pela Casa, que resultaram na economia de água, energia e outros recursos, além de programas de gestão de resíduos e campanhas de conscientização. Braga destacou a redução de dois terços no consumo de água durante os últimos 20 anos, gerando uma economia estimada em 3 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a cerca de R$ 100 milhões.
O debate também abordou o Projeto de Lei 10453/18, proposto pelo ex-senador Raimundo Lira, que estabelece regras e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis em toda a administração pública. O texto sugere preferência na aquisição de produtos e serviços com menor impacto ambiental, redução do consumo de matérias-primas e geração de resíduos, entre outras diretrizes.
A Secretária-adjunta de Administração do Tribunal de Contas da União, Fabiana Ruas Vieira, compartilhou as ações de sustentabilidade implementadas no TCU, que resultaram em redução significativa do consumo de recursos naturais, como água e energia, e na instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios do Tribunal.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Prof. Reginaldo Veras ressaltou que as mudanças de padrão podem contribuir para a preservação de recursos naturais e a eficiência na gestão pública. Já a deputada Socorro Neri enfatizou a importância de uma gestão comprometida com a sustentabilidade, que pode influenciar práticas responsáveis no setor privado.
Serviços compartilhados
O secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair de Abreu, apresentou a estratégia de serviços compartilhados adotada pelo governo federal. A iniciativa visa reduzir a estrutura administrativa necessária nos ministérios, proporcionando uma economia significativa de recursos públicos.
Essa abordagem de colaboração entre unidades em prestação de serviços comuns, como limpeza e gestão de folha de pagamento, tem o potencial de reduzir os gastos em mais de R$ 2 bilhões em quatro anos, conforme projeção do secretário Abreu.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
