Ação civil pública cobra R$ 3,6 milhões de indenização da Samarco, Vale e BHP Billiton por danos morais coletivos às mulheres atingidas em Mariana.

A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton estão sendo alvo de uma ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar os danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Na tragédia, houve 19 mortes e impactos em diversos municípios ao longo da bacia do Rio Doce.

O processo foi ajuizado na Justiça Federal e é assinado por seis instituições de Justiça, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União. Segundo as instituições, o processo reparatório realizado pelas mineradoras e pela Fundação Renova mostrou tratamento diferenciado de acordo com o gênero, violando os direitos das vítimas.

Além da indenização por danos morais coletivos, as instituições solicitam a definição de valores para indenizações individuais. Relatórios e documentos que comprovam as alegações foram anexados ao processo. A ação pede o pagamento de uma indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais e pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos.

O acordo de reparação dos danos da tragédia envolve as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Porém, o modelo implementado, com a Fundação Renova gerenciando as medidas, tem sido considerado mal sucedido. Atualmente, mais de 85 mil processos relacionados à tragédia tramitam na Justiça brasileira.

A Fundação Renova também é alvo da ação movida pelas instituições de Justiça. As mineradoras afirmaram não terem sido notificadas e a Fundação Renova afirmou não ter conhecimento da ação. As instituições destacaram a pouca participação das mulheres nas oitivas realizadas pela Fundação Renova, com apenas 39% de mulheres envolvidas e 34% listadas como responsáveis economicamente pela casa.

O cadastro das vítimas é fundamental para acesso aos programas reparatórios, mas as instituições alegam que a participação reduzida das mulheres na coleta de dados gera efeitos excludentes. Também é destacada a necessidade de atenção especial às mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais. Medidas afirmativas com recortes de gênero são cobradas para reduzir as desigualdades evidenciadas no processo reparatório.