Regulamentação da Profissão de Esteticista

A presença de diplomas e certificados nas paredes nem sempre garante a qualificação necessária para exercer determinada profissão. Esse é o caso dos esteticistas, profissionais que atuam no ramo da estética, e que tiveram sua profissão regulamentada há pouco mais de seis anos, mas ainda enfrentam questões sobre o escopo de suas atividades devido à ausência de um conselho oficial.

Diversos procedimentos estéticos, como microagulhamento, botox e peelings, são realizados por profissionais da área, nem sempre formados especificamente em estética. A legislação vigente, lei 13.643 de 2018, estabelece que os esteticistas devem possuir formação técnica ou superior na área da estética, cosmética ou equivalente, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Essa mesma lei define as atribuições dos profissionais, permitindo a execução de procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, desde que utilizem produtos e equipamentos registrados na Anvisa. Para os graduados, são conferidas responsabilidades adicionais, como a elaboração de programas de atendimento e a supervisão de centros de estética.

Apesar das diretrizes estabelecidas, surgem dúvidas sobre a extensão das atividades permitidas aos esteticistas. A aplicação de injetáveis, por exemplo, tem sido tema de discussão, com associações como a Anesco destacando a necessidade de um limite nas intervenções dos profissionais, de modo a não invadir competências médicas.

A ausência de um conselho oficial para a categoria também é apontada como uma lacuna no sistema de regulamentação, segundo entidades como o Sindestética e a SBEC. Eles alertam para os riscos à saúde dos pacientes e a dificuldade de fiscalização sem a presença desse órgão.

Para garantir a formação adequada dos profissionais, o Ministério da Saúde exige a apresentação de diplomas e certificados válidos. Portais como o da Anesco disponibilizam ferramentas para verificar a regularidade dos esteticistas associados, enquanto o SBEC e o Sindestética permitem a consulta por meio do Registro de Responsabilidade Técnica.

A necessidade de um conselho oficial para a profissão de esteticista, a clareza sobre as atribuições permitidas e a fiscalização eficaz são questões essenciais para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços no segmento da estética no Brasil.

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