O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou presença no Brazil Forum UK 2024, realizado no Reino Unido, e trouxe à tona a discussão sobre a suspensão da tramitação da ação que aborda a descriminalização do aborto. Em suas declarações, Barroso destacou que a sociedade brasileira ainda não compreende a diferenciação crucial entre ser contra a interrupção da gravidez e defender a punição de mulheres que optem por essa decisão.
De forma enfática, o ministro ressaltou: “Tenho procurado fazer o debate de que uma pessoa pode ser contra, pode pregar contra, pode não querer fazer, pode insistir para as pessoas próximas não fazerem, e tudo isso é diferente de achar que a mulher deve ser presa.” A distinção entre esses pontos de vista, segundo Barroso, ainda não está clara para a sociedade brasileira, o que tem dificultado o avanço desse debate.
A falta de uma discussão mais aprofundada levou Barroso a solicitar mais tempo para análise no julgamento da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O tema foi previamente incluído na pauta em setembro de 2023 pela ex-presidente da corte, ministra Rosa Weber, que antes de se aposentar votou favoravelmente à descriminalização.
O ministro Barroso abordou a complexidade do tema ao afirmar: “Nós temos uma discussão mais ampla, que é o aborto de uma maneira geral. Há, como todos sabem, uma ação no STF sobre o tema, em que eu pedi vista, porque neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral.”
Barroso ressaltou a importância de esclarecer o verdadeiro âmago da discussão para a sociedade e solicitou apoio nesse sentido. Ele refutou a ideia de criminalizar e punir mulheres que decidem interromper uma gestação, enfatizando que o papel do Estado deve ser o de prevenir a ocorrência de abortos, oferecendo educação sexual, contraceptivos e suporte às mulheres em condições desfavoráveis.
Entenda a ADPF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto. Os defensores da descriminalização argumentam que a legislação atual leva mulheres e meninas a recorrerem a métodos inseguros para interromper gravidezes indesejadas, colocando suas vidas em risco.
Apesar da suspensão da tramitação da ação e do pedido de vista feito pelo ministro Barroso, a competência do STF para deliberar sobre o tema continua gerando debates e controvérsias.
A jornalista viajou de Londres a Oxford a convite do Brazil Forum UK
