STF discute direito de pessoas trans no SUS: Atendimento de acordo com necessidades individuais e respeito à dignidade humana em foco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (21) uma importante discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília. A Corte está julgando em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determina que todas as consultas e exames de especialidades nos hospitais públicos sejam realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde após a alteração do registro civil. O partido destacou casos de homens transexuais que possuem órgãos reprodutores femininos e não conseguem marcar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que foram impedidas de consultar urologistas e proctologistas.

Segundo o PT, essa restrição fere os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Ao reafirmar seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão, destacando a importância da igualdade no acesso às políticas públicas de saúde para a população LGBTQIA+.

O julgamento virtual desse caso teve início nesta madrugada e seguirá até o dia 28 de junho, demonstrando a relevância e a seriedade do tema em discussão. A busca pela garantia dos direitos das pessoas transexuais no acesso à saúde pública é fundamental para promover a inclusão e a igualdade de tratamento perante todos os cidadãos brasileiros. A decisão final do STF certamente terá impactos significativos na vida dessas pessoas e na luta pelos seus direitos.