Senado aprova mudanças no currículo do Ensino Médio e regulamentação do hidrogênio de baixa emissão

Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado Federal decidiu por realizar alterações significativas no currículo dos três anos finais da educação básica, com o intuito de promover uma formação mais ampla e qualificada para os estudantes. Através da aprovação do projeto de lei PL 5.230/2023, a carga horária mínima total destinada à formação geral básica passará de 1.800 para 2.400 horas, além de explicitar quais áreas do conhecimento serão abordadas em cada componente curricular.

O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, do estado de Tocantins, foi aprovado pelo Plenário e agora retorna para análise na Câmara dos Deputados. Além disso, a casa legislativa também aprovou o projeto de lei da Câmara, o PL 2.308/2023, que estabelece um marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esta medida visa a oferecer incentivos fiscais e financeiros para o setor, com o intuito de impulsionar a indústria de hidrogênio combustível no país e contribuir para a descarbonização da matriz energética nacional.

Após a finalização da votação de emendas destacadas, o projeto de regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono será encaminhado para uma nova análise na Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova avaliação dos parlamentares antes de se tornar lei.