Projeto de lei pode garantir acesso a planos de saúde individuais para consumidores, mesmo com recusa das seguradoras.
O mercado de planos de saúde individuais pode passar por uma mudança significativa caso seja aprovado o projeto de lei em tramitação no Senado. Com a falta de opções por parte das grandes seguradoras nesse segmento, os consumidores têm sido direcionados para planos familiares ou de adesão, o que limita suas escolhas.
O PL 1.174/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe que as empresas de planos de saúde sejam obrigadas a disponibilizar e comercializar planos individuais, garantindo mais opções aos consumidores. A iniciativa aguarda a definição de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir adiante.
Segundo Romário, as empresas atualmente forçam os consumidores a optarem por planos coletivos, que não oferecem garantias tão vantajosas quanto os individuais. Muitas vezes, planos vendidos como individuais revelam-se coletivos ao serem reajustados, resultando em mensalidades muito mais altas.
Proteções
Um dos pontos destacados pelo senador é a proteção que os planos individuais oferecem, como limites para reajustes anuais determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a impossibilidade de cancelamento unilateral pelos prestadores de serviços. Essas garantias não são presentes nos planos coletivos.
O projeto de lei não visa proibir os planos coletivos, empresariais e por adesão, mas sim garantir a disponibilidade dos planos individuais no mercado. Isso permitiria aos consumidores escolherem o tipo de plano que melhor atenda às suas necessidades.
Romário destaca que o projeto visa assegurar à população o direito de contratar um plano de saúde individual, colocando a oferta desse produto como obrigatória por parte das operadoras. Essa medida busca ampliar a variedade de escolha e garantir direitos aos consumidores.
Em 2021, um projeto semelhante foi aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC), mas acabou arquivado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com o PL 1.174/2024, a expectativa é que os planos de saúde individuais tenham mais destaque e sejam acessíveis a um maior número de pessoas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
