Projeto de Lei isenta taxistas do pagamento de pedágios em todo o Estado do Rio de Janeiro, determina Alerj

Taxistas do Rio de Janeiro poderão ser isentos do pagamento de pedágios
No dia 19 de junho, em primeira discussão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou o Projeto de Lei 6.128/22, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), que determina que veículos de propriedade dos taxistas credenciados podem ser isentos da cobrança de pedágios em todo o território fluminense. Essa medida visa garantir benefícios e dignidade à categoria dos profissionais taxistas, que foram afetados pela redução da demanda nos últimos anos.
A isenção abrangerá todas as concessões que administrem rodovias estaduais ou municipais no Estado do Rio, e a comprovação do exercício da profissão de taxista será feita através da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da autorização para a exploração do serviço de táxi fornecida pelo órgão competente.
O Executivo será responsável por regulamentar a norma por meio de decretos, e caso haja emendas parlamentares, o texto precisará passar por novas discussões.

Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar condições mais dignas para os profissionais taxistas do Rio de Janeiro, que desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana da cidade. A isenção do pagamento de pedágios pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores, garantindo um cenário mais favorável para o exercício de suas atividades.
Em resumo, a proposta do deputado Dr. Serginho busca valorizar e reconhecer o trabalho dos taxistas, oferecendo benefícios que possam contribuir para o seu sustento e bem-estar dentro da comunidade carioca.