Prefeitura de São Paulo abre mão de R$ 5,2 milhões em repasses para acolhimento de moradores de rua

No ano de 2024, a Prefeitura de São Paulo surpreendeu ao abrir mão de R$ 5,2 milhões em repasses do governo do Estado que seriam destinados ao acolhimento de moradores em situação de rua. Esse montante seria suficiente para proporcionar moradia social a 114 pessoas por um ano inteiro. Os recursos tinham como objetivo viabilizar o pagamento de diárias em hotéis para acolher essa população desfavorecida, porém, a execução desse plano se mostrou deficiente, resultando na devolução de parte do valor aos cofres estaduais no início deste ano.

Essa história teve início em março de 2022, quando o Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) aprovou a liberação de R$ 52,2 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para que a Prefeitura de São Paulo utilizasse esses recursos em hotéis conveniados para abrigar moradores de rua. No entanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) enfrentou dificuldades na execução desses recursos, o que levou à devolução de uma parte significativa do montante.

O atraso na utilização dos fundos, que deveriam ter sido gastos até março de 2022, resultou na devolução de R$ 5,2 milhões ao Tesouro paulista. A Prefeitura justificou que não conseguiu realizar o pagamento das diárias contratadas em hotéis para acolhimento da população em situação de rua. Além disso, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) também tem sido alvo de críticas do Tribunal de Contas do Município (TCM) devido à baixa qualidade dos serviços prestados nessa área específica.

Paralelamente, nos últimos três anos e meio, 688 dos 1.338 serviços de socioassistenciais da capital foram contratados sem a realização de licitação, representando quase metade de todos os contratos fechados nesse período. Essas contratações sem licitação geraram um custo de R$ 57,8 milhões para o município, levantando questões sobre a transparência e eficiência na execução desses serviços.

Demora na execução e falta de qualidade dos serviços

Em meio a esse cenário, a Prefeitura de São Paulo se viu obrigada a devolver parte dos recursos destinados ao acolhimento de moradores de rua devido à demora na execução do plano. Essa situação preocupante revela um desafio complexo de gestão, visto que a verba destinada a fornecer abrigo e assistência a uma parcela vulnerável da população não foi utilizada de forma eficaz.

O TCM cobrou melhorias na qualidade dos serviços de acolhimento oferecidos pela gestão Nunes, incluindo a melhoria da infraestrutura das unidades de acolhimento, transparência nos relatórios de acompanhamento, prestação de contas eficaz dos serviços e o ajuste do número de servidores designados para essas atividades. No entanto, a resposta da Prefeitura a essas demandas ainda não foi concluída, evidenciando a necessidade de aprimoramento na assistência aos moradores de rua da cidade.

Contratações sem licitação e a Associação de Pipas

Um aspecto preocupante que surge nesse contexto é o alto número de contratos de serviços socioassistenciais em São Paulo que foram realizados sem a devida licitação. De acordo com informações levantadas pelo jornal, dos 1.338 serviços desse tipo na capital, 688 foram contratados sem licitação, o que equivale a mais da metade do total.

Essas contratações emergenciais levantam questões sobre a transparência e a eficácia na escolha dos prestadores de serviços sociais na cidade. A falta de competitividade nesse processo pode resultar em prejuízos aos cofres públicos e questionamentos sobre a legalidade desses contratos.

Um exemplo é a Associação Brasileira de Pipas, que obteve contratos no valor de R$ 34,5 milhões com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social desde 2023. A entidade, que até então não tinha histórico de contratações com a Prefeitura de São Paulo, agora administra cinco unidades de acolhimento financiadas pelo poder público. Essa relação levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e falta de transparência na gestão desses recursos.

Além disso, a presença do nome do prefeito Ricardo Nunes em eventos promovidos pela Associação de Pipas, como no lançamento do projeto “Rede Cozinha”, também suscita preocupações sobre a impessoalidade na gestão pública. Especialistas apontam que a vinculação de autoridades públicas a entidades contratadas pelo poder municipal pode violar princípios administrativos e gerar controvérsias sobre a ética na distribuição de recursos públicos.

Cenário atual e desafios futuros

Com a devolução dos recursos destinados ao acolhimento de moradores de rua, a Prefeitura de São Paulo enfrenta o desafio de rever suas políticas de assistência social e garantir uma gestão mais eficiente e transparente desses recursos. A população em situação de rua continua vulnerável e dependente de ações efetivas por parte do poder público para garantir seu bem-estar e dignidade.

Diante desse panorama, é fundamental que as autoridades responsáveis pela gestão desses recursos adotem medidas para corrigir as falhas identificadas e promovam a transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao acolhimento de moradores de rua na capital paulista. A população mais vulnerável da cidade depende dessas ações para garantir seu direito à moradia e assistência social adequada.

Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso e as ações tomadas pela Prefeitura de São Paulo para resolver essas questões e garantir um atendimento digno e eficaz à população em situação de rua na metrópole.