Plataformas de e-commerce terão que cumprir novas regras da Anatel para combater venda de celulares não homologados online
Além disso, as plataformas também deverão implementar um procedimento que permita validar o código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Dessa forma, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao produto, marca e modelo homologado pela agência.
Caso seja identificado que o código de homologação do telefone celular está em desacordo, as plataformas terão a obrigação de impedir o cadastramento de novos dispositivos e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não passaram pelo procedimento de validação. O não cumprimento das determinações resultará em multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio do domínio da plataforma pela Anatel caso as irregularidades não sejam sanadas em 25 dias.
A fiscalização da Anatel realizada entre os dias 1º e 7 de junho identificou um alto volume de vendas de telefones celulares não homologados nas plataformas de comércio eletrônico. Diante disso, a agência ressaltou que as tentativas de mediação com as plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos irregulares.
A Anatel enfatizou que a venda de produtos não homologados representa um alto risco para os consumidores, podendo causar danos à vida, à saúde e à segurança. Portanto, as novas medidas visam proteger os consumidores e garantir que apenas equipamentos aprovados pela agência sejam comercializados no mercado brasileiro.
