Ministro Fachin, do STF, vota a favor da coibição de discriminações de gênero e sexual em escolas públicas e particulares

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um voto importante nesta sexta-feira (21) ao reconhecer a necessidade de escolas públicas e particulares coibirem discriminações de gênero e sexual. O voto do ministro ocorreu em um julgamento virtual de uma ação proposta em 2014, que visava garantir que a obrigação de combater a discriminação fosse prevista de forma mais específica no Plano Nacional de Educação.

Ao concordar com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, Fachin ressaltou a importância de explicitar a proteção contra discriminações de gênero e sexualidade nas escolas. Segundo ele, a restrição a direitos fundamentais desse tipo necessita de argumentos extremamente justificados para ser válida.

O ministro afirmou que as escolas, sejam públicas ou privadas, devem atuar na coibição de discriminações por gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações machistas e transfóbicas.

Além desse importante voto, Fachin também manteve uma decisão anterior sua que suspendia um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibia o uso de expressões relacionadas à identidade de gênero nas escolas. Em sua decisão, Fachin destacou a importância de se debater as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade, e ressaltou a necessidade de respeitar a pluralidade da sociedade.

O julgamento virtual desses casos teve início durante a madrugada e está previsto para ser concluído no dia 28 de junho. A decisão de Fachin vem em um momento crucial, reforçando a importância do respeito, da inclusão e da igualdade no ambiente escolar para a construção de uma sociedade mais justa e tolerante.