Ministro Fachin, do STF, vota a favor da coibição de discriminações de gênero e sexual em escolas públicas e particulares
Ao concordar com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, Fachin ressaltou a importância de explicitar a proteção contra discriminações de gênero e sexualidade nas escolas. Segundo ele, a restrição a direitos fundamentais desse tipo necessita de argumentos extremamente justificados para ser válida.
O ministro afirmou que as escolas, sejam públicas ou privadas, devem atuar na coibição de discriminações por gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações machistas e transfóbicas.
Além desse importante voto, Fachin também manteve uma decisão anterior sua que suspendia um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibia o uso de expressões relacionadas à identidade de gênero nas escolas. Em sua decisão, Fachin destacou a importância de se debater as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade, e ressaltou a necessidade de respeitar a pluralidade da sociedade.
O julgamento virtual desses casos teve início durante a madrugada e está previsto para ser concluído no dia 28 de junho. A decisão de Fachin vem em um momento crucial, reforçando a importância do respeito, da inclusão e da igualdade no ambiente escolar para a construção de uma sociedade mais justa e tolerante.
