Governo federal destina R$ 689 milhões em Auxílio Reconstrução para famílias desabrigadas no Rio Grande do Sul
O governo federal tomou uma importante medida para auxiliar as famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Através da publicação da Medida Provisória 1.235/2024, em uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na quarta-feira (19), ficou estabelecido um crédito extraordinário no valor de R$ 689 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado ao Auxílio Reconstrução.
A MP já está em vigor, porém ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para ser definitivamente convertida em lei. Com essa nova medida, está prevista a inclusão de mais 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, totalizando 375 mil famílias que receberão o auxílio no valor de R$ 5.100, pago em parcela única.
De acordo com o governo, o montante total a ser destinado a essas 375 mil famílias pode chegar a R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a situação no Rio Grande do Sul ainda é crítica e requer atenção.
Criação e reforço do programa
O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal em 15 de maio, através da Medida Provisória 1.219/2024. O acesso ao benefício depende das informações fornecidas pelas prefeituras dos municípios gaúchos em situação de calamidade pública, assim como dos dados autodeclarados pelo responsável familiar, que assume responsabilidade legal sobre a veracidade das informações.
Posteriormente, em 23 de maio, a MP 1.223/2024 abriu um novo crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para fortalecer o Auxílio Reconstrução, e, em 7 de junho, o programa foi expandido novamente pela MP 1.228/2024, abrangendo novas famílias necessitadas.
O benefício é concedido independentemente de outras fontes de renda da família e não é considerado como tal. A operacionalização do apoio financeiro está a cargo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que realiza os pagamentos por meio da Caixa Econômica Federal, em contas poupança digitais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
