Nesta semana, duas emendas apresentadas por Nogueira ao projeto de lei 125/2022, que trata da modernização do contencioso tributário no Brasil, com um capítulo sobre o “devedor contumaz”, chamaram a atenção dos distribuidores de combustíveis.
A primeira emenda excluía da classificação de “devedor contumaz” os setores com influência estatal na formação de preço. É o caso de combustíveis por conta do tamanho da Petrobras na extração de petróleo e no refino.
A segunda emenda deixava a cargo da agência reguladora definir que empresa se encaixa ou não no critério de “devedor contumaz”. A medida foi vista como uma maneira de excluir algumas companhias. Procurado, o senador Ciro Nogueira não deu entrevista.
Uma das companhias com maiores dívidas, principalmente de ICMS, é a Refinaria de Manguinhos (Refit) em São Paulo, do empresário Ricardo Andrade Magro, que vive em Miami.
As emendas de Nogueira foram apresentadas na terça-feira quando o projeto de lei estava em vias de ser votado no Senado, mas acabou retirado de pauta na quarta-feira a pedido do líder do governo, o senador Jacques Wagner (PT).
Wagner argumentou que o governo prefere tratar do assunto em outro projeto de lei enviado pelo ministério da Fazenda, que tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento. O PL da Fazenda, no entanto, trata apenas das dívidas federais, deixando de fora tributos estaduais – que representam boa parte do problema do setor de combustíveis.
A proposta de emendas apresentadas pelo senador Ciro Nogueira ao projeto de lei 125/2022, que aborda a modernização do contencioso tributário no Brasil, tem causado polêmica e gerado discussões intensas entre os distribuidores de combustíveis. As emendas em questão chamaram a atenção do setor, especialmente a primeira emenda que propunha a exclusão de setores com influência estatal na formação de preço do título de “devedor contumaz”. Este ponto específico causou controvérsias, uma vez que os distribuidores de combustíveis, devido à relevância da Petrobras na extração e refino de petróleo, poderiam se beneficiar dessa exclusão.
Uma segunda emenda que também provocou debates significativos foi aquela que delegava à agência reguladora a decisão sobre quais empresas se encaixam ou não no critério de “devedor contumaz”. Essa medida foi percebida como uma forma de possibilitar a exclusão de algumas companhias do título, o que despertou preocupações e questionamentos no setor de combustíveis. Vale ressaltar que, diante dessas emendas, o senador Ciro Nogueira não concedeu entrevistas para comentar suas propostas.
Uma empresa que se destaca no cenário devido às suas expressivas dívidas, principalmente relacionadas ao ICMS, é a Refinaria de Manguinhos (Refit), localizada em São Paulo e pertencente ao empresário Ricardo Andrade Magro, que reside em Miami. Tais dívidas e questões tributárias têm sido motivo de atenção e análise por parte dos atores do setor de combustíveis.
As emendas apresentadas por Nogueira foram discutidas no Senado ao longo da semana, culminando na retirada do projeto de pauta a pedido do líder do governo, o senador Jacques Wagner (PT). Wagner justificou a necessidade de tratar do tema por meio de outro projeto de lei enviado pelo ministério da Fazenda, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, este projeto se concentra apenas nas dívidas federais, deixando de contemplar os tributos estaduais, que constituem uma parte significativa dos problemas enfrentados pelo setor de combustíveis.
Em resumo, as emendas propostas por Nogueira têm gerado controvérsias e despertado análises detalhadas por parte dos distribuidores de combustíveis, que aguardam por desdobramentos e definições futuras sobre o tema, que impacta diretamente o setor e suas operações.
