Congresso Nacional analisa MP para aumentar ajuda emergencial no RS em R$ 689,7 milhões, beneficiando mais 135 mil famílias
21/06/2024 – 13:53
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Alagamento no Centro Histórico de Porto Alegre (RS)
O Congresso Nacional está em análise da Medida Provisória (MP) 1235/24, que propõe a abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 689,7 milhões. O objetivo é ampliar o número de famílias no Rio Grande do Sul que receberão a ajuda emergencial de R$ 5,1 mil. Este auxílio, criado recentemente, visa auxiliar na reposição de itens perdidos durante enchentes, como móveis e eletrodomésticos.
Inicialmente, o orçamento de R$ 1,2 bilhão contemplava 240 mil famílias, porém foram identificadas mais 135 mil necessitadas desse suporte. Para viabilizar a MP, serão utilizados recursos do superávit financeiro da União em 2023, que totalizou R$ 70,2 bilhões, sendo que parte desses recursos já estava comprometida com outros créditos.
É importante ressaltar que a destinação dos recursos para o Rio Grande do Sul não afeta o cumprimento da meta fiscal de 2024, que visa o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, essa ação não aumenta as despesas computadas, podendo ser custeada através de um possível aumento do endividamento público.
Tramitação
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para se tornar lei. O texto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
