Comissão de Segurança aprova projeto que permite empresas de vigilância inspecionarem imediações de imóveis sob vigilância em casos de risco.

21/06/2024 – 13:54

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo permitir que empresas de segurança realizem inspeções nas imediações de imóveis sob vigilância, em situações de sinistro ou possibilidade de dano ao local. As rondas deverão ser realizadas apenas em casos de risco iminente.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ao Projeto de Lei 5668/19, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Inicialmente, a proposta permitia que os seguranças privados fizessem rondas em um raio de 200 metros do imóvel, porém, o relator alterou a redação para restringir as inspeções às imediações do imóvel, evitando possíveis conflitos com as forças de segurança pública, como a Polícia Militar.

Coronel Ulysses afirmou que o aprimoramento da norma deve se dar por meio da definição clara das ações permitidas aos vigilantes fora do perímetro do imóvel guarnecido, visando prevenir danos materiais e pessoais no local sob vigilância privada.

O projeto aprovado altera a Lei de Segurança Bancária e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon