Comissão aprova criação de redes de apoio familiar para pessoas com autismo no SUS e Suas, proposta segue para próximas comissões.

21/06/2024 – 15:23

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1241/24, que cria redes de apoio familiar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com o projeto, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a implementação das redes, estabelecendo critérios para a sua criação e funcionamento em todo o território nacional, bem como as formas de financiamento.

O texto também prevê parcerias entre os governos federal, estaduais, municipais, entidades privadas e organizações não governamentais para a operacionalização das redes de apoio familiar.

Inclusão social

A iniciativa, proposta pela deputada Meire Serafim (União-AC), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que destacou a importância do projeto para promover a inclusão social das pessoas com TEA.

Márcio Jerry também ressaltou a existência de iniciativas relevantes de inclusão de pessoas com autismo no Brasil, o que requer uma reflexão sobre a integração das redes de apoio propostas com os serviços públicos já existentes.

Segundo o relator, questões como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e os Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Adulto podem ser melhor abordadas nas próximas etapas de análise do texto.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de se tornar lei. A aprovação pelos senadores também é necessária.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein