O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, revelou que recebeu uma ligação do presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, questionando se a Suprema Corte liberaria as drogas no país. Em resposta, Barroso ressaltou que não e destacou que existe uma certa desinformação da sociedade sobre o assunto.
“Gostaria de reiterar um esclarecimento muito importante. O STF considera, assim como a legislação em vigor, que o consumo e o porte de drogas mesmo para consumo pessoal são atos ilícitos. Portanto, o STF não está legalizando as drogas. O consumo de maconha continua sendo considerado um ato ilícito, de acordo com a vontade do legislador. Estamos discutindo se deve ser tratado como ato ilícito de natureza penal ou de natureza administrativa”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF.
Barroso também apontou que a falta de uma legislação mais clara gera desigualdade na abordagem de pessoas que portam drogas no país.
“A segunda questão é qual a quantidade que diferencia o porte para consumo pessoal do tráfico. Precisamos estabelecer critérios objetivos, pois a ausência de critérios faz com que a mesma quantidade de drogas seja tratada de forma diferente em diferentes regiões do país. Queremos acabar com essa discriminação entre ricos e pobres, essencialmente entre brancos e negros”, ressaltou o ministro Luis Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça, que participou da sessão de forma virtual, discordou de Barroso e alegou que o STF estava interferindo no poder Legislativo. Ele ainda questionou quem seria responsável pela fiscalização em caso de ato administrativo e concordou com dom Jaime Spengler, presidente da CNBB.
“A informação não está incorreta. Estamos de fato passando por cima do legislador. Nenhum país do mundo tomou essa decisão por meio judicial. A definição sobre se portar drogas é crime ou não precisa ser feita pelo legislador”, afirmou o ministro André Mendonça.
