Senador propõe projeto de lei para impedir rescisão de planos de saúde durante tratamento médico em pronunciamento no Senado.
O senador Jayme Campos (União-MT) fez um pronunciamento no dia 19 de maio para anunciar a apresentação do projeto de lei PL 2.473/2024, que visa proibir a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde de beneficiários internados ou em tratamento médico. A justificativa do senador é proteger os consumidores da suposta ganância das empresas do setor.
Campos destacou a situação de vulnerabilidade dos clientes dos planos de saúde privados no Brasil, mencionando dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apontam que 51 milhões de brasileiros possuem planos privados, sendo 83% desses em contratos coletivos, que podem ser cancelados a qualquer momento.
O senador criticou o comportamento das operadoras de saúde do país, citando um levantamento do jornal Valor Econômico que revelou a intenção da Amil e da Unimed Nacional de cancelar 110 mil contratos, sendo que a Amil já excluiu 30 mil pessoas de sua carteira no último ano. Jayme Campos condenou o aumento exorbitante das mensalidades por parte destas empresas, tornando a continuidade dos segurados inviável.
Ele chamou atenção para uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022, que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam em dia com os pagamentos. Campos destacou que essa decisão pode ser usada como precedente em ações judiciais, porém ressaltou o incômodo e a fragilidade dos brasileiros que dependem dos planos de saúde ao terem que recorrer à Justiça.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
