Ministro do STF determina arquivamento de inquérito sobre postagens contra Projeto de Lei das Fake News nas redes sociais
De acordo com a PGR, não havia provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google. Com base nesse parecer, Moraes decidiu pelo arquivamento do inquérito e pela remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, responsável pelo inquérito civil.
O caso teve início quando as plataformas de redes sociais dispararam mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. Mesmo com o arquivamento do inquérito no âmbito criminal, o projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional. Em São Paulo, um inquérito civil continuará em tramitação para investigar o caso.
A decisão de Moraes foi vista como um desfecho importante para o caso, trazendo um capítulo de encerramento para esta investigação. A repercussão da decisão também destaca a atuação do STF e da PGR no combate à disseminação de fake news e na proteção da democracia e das instituições.
Agora, com o arquivamento do inquérito, as atenções se voltam para a continuidade da discussão do PL das Fake News no Congresso e para o desdobramento do inquérito civil em São Paulo. Portanto, mesmo com a conclusão deste inquérito, o tema das fake news segue sendo um ponto central nas discussões políticas e jurídicas do país.
