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Alesp aprova projeto de escolas cívico-militares em SP em meio a protestos e repressão policial

Na noite de ontem (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que tem causado grande debate e polêmica. Trata-se da proposta de criação das escolas cívico-militares no estado paulista, que prevê uma gestão compartilhada entre as corporações militares e as secretarias estaduais ou municipais de educação.

De acordo com o texto de justificativa assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, as escolas cívico-militares teriam as corporações militares responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as secretarias de educação se encarregariam da condução pedagógica. A ideia por trás desse modelo é promover a elevação da qualidade de ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e incluir atividades cívicas e de cidadania no currículo.

Para implementar o projeto, cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva. O objetivo principal seria o enfrentamento da violência e a promoção da cultura da paz, segundo argumentou o secretário Feder.

No entanto, a proposta também tem levantado críticas e questionamentos. A professora da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, destacou que trazer os princípios da segurança e das corporações militares para dentro das escolas pode gerar conflitos. Ela ressaltou que profissionais da segurança pública ou do meio militar podem não ter a formação necessária para lidar com processos de aprendizagem e ensino, o que poderia comprometer a qualidade educacional.

Além disso, a aprovação do projeto na Alesp não ocorreu sem protestos e prisões. Manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar durante a votação, resultando em oito prisões. Entidades estudantis se manifestaram contra a violência empregada no protesto, denunciando a utilização de gás lacrimogêneo e acusações de agressões físicas.

A criação das escolas cívico-militares em São Paulo se insere em um contexto maior de embates no campo da educação e da ciência, segundo as organizações estudantis. O tema ainda deve continuar sendo debatido e acompanhado de perto pela sociedade civil e pelos órgãos de defesa dos direitos educacionais.

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