Ministério de Minas e Energia publicará decreto com regras mais rígidas para contratos de distribuição de energia elétrica.
Uma das principais mudanças é a inclusão de metas obrigatórias para garantir a retomada rápida e eficiente dos serviços em caso de eventos climáticos extremos, como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes de transmissão. O objetivo é evitar que os consumidores fiquem desassistidos e sem energia por longos períodos, trazendo mais segurança e eficiência para o sistema elétrico do país. Além disso, a satisfação do consumidor passa a ser um critério de avaliação das distribuidoras, incentivando a melhoria contínua dos serviços prestados.
Outro ponto importante do decreto é a possibilidade de limitação na distribuição de dividendos aos acionistas em caso de descumprimento das normas ou falhas na prestação do serviço. Isso cria um mecanismo de responsabilização mais efetivo e ágil, visando garantir a qualidade do serviço e a segurança dos consumidores. O ministro Alexandre Silveira ressaltou que os novos contratos serão mais modernos e as empresas terão que demonstrar efetivamente sua capacidade de prestar um serviço de qualidade.
Essa iniciativa do governo federal vem em um momento crucial, visando evitar situações como a ocorrida com a Enel em São Paulo, onde milhares de moradores ficaram sem energia por vários dias após fortes chuvas. Com as novas regras, a expectativa é de que a prestação de serviços no setor de energia elétrica seja aprimorada, garantindo um melhor atendimento aos consumidores e uma maior segurança no fornecimento de energia em todo o país.
