Medida Provisória amplia auxílio a trabalhadores afetados por enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo domésticos e pescadores artesanais.
A Medida Provisória MP 1.234/2024 entrou em vigor recentemente, trazendo consigo a ampliação dos critérios para recebimento de apoio financeiro do governo federal destinado aos trabalhadores afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Dentre as novidades, o auxílio será estendido não apenas aos pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso, mas também aos trabalhadores domésticos, desde que se encontrem em municípios do RS em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo federal.
A medida, apesar de já estar em vigor, ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. A designação dos membros da comissão mista responsável pela análise do tema é aguardada. O objetivo principal da MP é oferecer suporte aos municípios afetados pelas enchentes, auxiliando no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da tragédia.
O auxílio consistirá no pagamento de um valor equivalente ao salário mínimo, dividido em duas parcelas a serem pagas nos meses de julho e agosto deste ano, conforme estabelecido pela MP 1.230/2024, publicada pelo governo federal em junho. Os critérios para recebimento do auxílio foram detalhadamente definidos pela MP 1.234/2024, incluindo os trabalhadores domésticos inscritos no eSocial até maio, bem como os pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Critérios de elegibilidade
Além disso, a MP também contempla os trabalhadores com vínculo empregatício regido pela CLT, estagiários e pescadores artesanais, totalizando mais de 400 mil beneficiados. Estas medidas visam garantir suporte financeiro aos trabalhadores afetados pelas enchentes, propiciando uma ajuda necessária para a superação desse momento delicado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
