Pena é de prisão e multa
Quem estabelece ou explora esse tipo de jogo pode ser punido com prisão ou multa, e quem joga, mesmo online, pode ser multado por também se enquadrar em contravenção penal.
Além de perder dinheiro, os jogadores enfrentam outros riscos, como vazamento de dados. As plataformas que hospedam esses jogos muitas vezes não priorizam a segurança dos dados dos usuários, tornando-os vulneráveis a vazamentos de informações pessoais e ataques de malware.
Um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente.
Quais são os possíveis crimes de quem divulga?
Jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.
A divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor. Para isso, a pena é a detenção de dois a cinco anos, ou multa.
