Governo argentino entrega lista de brasileiros foragidos por atos golpistas ao Ministério das Relações Exteriores, que encaminha ao STF.
Os trâmites para uma eventual extradição desses indivíduos para o Brasil dependem de um pedido formal feito pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério das Relações Exteriores atua de forma auxiliar na tramitação dos documentos referentes à cooperação jurídica internacional nesses casos.
No início deste mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão de centenas de envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incluindo aqueles que se encontram foragidos ou descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF. Alguns desses indivíduos fugiram para países como Argentina e Uruguai, buscando evitar a aplicação da justiça brasileira.
Até o momento, pelo menos 50 pessoas foram presas em decorrência da Operação Lesa Pátria, enquanto a PF continua trabalhando para localizar e capturar outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. A operação, que já teve 28 fases desde o ano passado, investiga crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, entre outros.
A PF enfatizou que as investigações continuam em andamento e a Operação Lesa Pátria é considerada permanente, com atualizações periódicas sobre o número de mandados cumpridos e pessoas capturadas. A aplicação da justiça e a punição dos envolvidos nos atos golpistas de 2023 são essenciais para a manutenção do Estado de Direito no Brasil.
