Fiocruz se posiciona contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2022 – A Fundação Oswaldo Cruz, mais conhecida como Fiocruz, emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira repudiando o projeto de lei que pretende equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Segundo a instituição, essa proposta representa um retrocesso e uma ameaça à saúde das mulheres.
“O Estado brasileiro tem o dever de garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual. A gravidez resultante de estupro, especialmente em crianças, requer uma abordagem sensível e baseada em direitos para minimizar os impactos e garantir a possibilidade de uma vida digna”, afirmou a Fiocruz em comunicado oficial.
De acordo com a Fundação, estima-se que ocorram cerca de 820 casos de estupro por ano no Brasil, sendo 80% das vítimas mulheres e apenas 4% desses casos são detectados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A gravidez resultante de estupro é uma tragédia de grande impacto na saúde física e mental, assim como nas esferas educacional, trabalhista e de lazer, especialmente quando a vítima é uma criança”, ressaltou a Fiocruz.
A Fiocruz destacou ainda que, em apenas 200 municípios brasileiros, o equivalente a 3,6% do total de cidades do país, existem estabelecimentos de saúde registrados para realizar abortos legais. Destes, a maioria está localizada na Região Sudeste, com 40,5% dos casos.
“Mesmo nos locais credenciados para a realização do procedimento, muitos profissionais de saúde se recusam a realizá-lo por objeção de consciência, o que contraria as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde”, argumentou a Fundação.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de anencefalia do feto, risco de vida para a mulher e gestações decorrentes de estupro.
“Impedir legalmente que uma vítima de estupro realize um aborto pode acarretar em consequências psicológicas graves e até mesmo em danos físicos, especialmente quando se trata de crianças, o que pode levar inclusive à morte. Esse projeto de lei representa mais uma falha na proteção integral, indo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja responsabilidade é compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade”, explicou a Fiocruz.
