Debate sobre Reforma Tributária propõe cashback de 100% para famílias do CadÚnico em compra de produtos essenciais
20/06/2024 – 19:31
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Grupo de Trabalho ouviu 33 especialistas, todas mulheres
O debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) ganha destaque com a defesa do cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Essa medida visa a devolução dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No projeto, o governo propõe 100% de cashback na CBS para a compra de botijão de gás e 50% na conta de luz, água e gás encanado. Os demais produtos teriam 20% da CBS, que também seria o percentual geral para o IBS. Estados e municípios poderiam ampliar a devolução em legislação própria no caso do IBS.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) solicitou uma simulação do impacto de ampliar o cashback da CBS para contas residenciais de 50% para 100% e do impacto de elevar de 20% para 50% nos demais produtos.
O GT ouviu 33 especialistas, todas mulheres, que levantaram questões sobre a isenção de impostos em produtos da cesta básica. Misabel Derzi, doutora em Direito Tributário, destacou o interesse de estados e municípios em fixar cashbacks maiores que 20%, mas questionou a justificativa para tal medida.
A pesquisadora Vanessa Canado alertou sobre a desoneração da cesta básica em vez do cashback, prejudicando os mais pobres. Zeina Latif acrescentou que as concessões feitas para setores com alíquotas reduzidas favorecem os mais ricos, enquanto os pobres consomem mais produtos industrializados.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou a importância de considerar as preocupações da sociedade no projeto.
Camilla Cavalcanti, do Ministério da Fazenda, mencionou a revisão de regras a cada cinco anos prevista na regulamentação da reforma. No que diz respeito ao Imposto Seletivo (IS), especialistas propuseram ampliar a abrangência de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, assim como a inclusão de fraldas geriátricas e preservativos com alíquota zero.
Por fim, críticas foram feitas em relação à diferenciação de alíquotas para produtos como higiene menstrual e Viagra, despertando debates sobre a eqüidade do projeto.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
