Comissão do Senado aprova votação virtual para outorgas de radiodifusão e muda sigla para CCom em projeto de resolução
O Senado aprovou na última quarta-feira (19) uma minuta de projeto que visa a modernização do Regimento Interno para permitir a votação virtual de outorgas e renovações de concessões, permissões e autorizações para serviços de radiodifusão. A proposta, apresentada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD), foi lida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente do colegiado, e aprovada por unanimidade.
O objetivo da medida, de acordo com Gomes, é agilizar a análise dos projetos de decreto legislativo de outorgas e renovações de serviços de radiodifusão. Atualmente, existem mais de 700 propostas em tramitação na comissão, o que demanda muito tempo devido à necessidade de votação nominal para cada item.
Gomes ressaltou que a comissão não pode discutir o mérito das outorgas, apenas se os mandamentos legais estão sendo cumpridos. Com a implementação do Sistema de Votação Virtual, a análise será mais ágil, econômica e permitirá que o colegiado foque em outros temas relevantes presencialmente.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a proposta, destacando a importância da informação e da comunicação. Segundo a senadora, sem visibilidade e conhecimento da população, as leis podem não ser efetivamente aplicadas.
Nova Sigla
A minuta aprovada também propõe a mudança da sigla da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, de CCDD para CCom, a fim de evitar confusões com outra sigla do Senado. Essa alteração visa facilitar a identificação do colegiado e garantir o andamento adequado dos processos legislativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
