Comissão debate projeto de lei do Cadastro Digital Certificado para correntistas ativos e passivos de contas eletrônicas em audiência pública.
No próximo dia 27, quinta-feira, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizará uma audiência pública interativa às 14h para debater um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
O Projeto de Lei do Senado (PLP) 77/2023 tem como objetivo principal exigir que os usuários de serviços bancários comprovem sua identidade por meio de certificados a cada dois anos. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou a importância da medida para prevenir fraudes cometidas por terceiros, considerando a constante evolução dos mecanismos tecnológicos.
O senador ainda destacou que existem mais de 1 bilhão de contas bancárias abertas no Brasil, com uma média de aproximadamente 5,2 contas por pessoa física e jurídica, o que torna o projeto relevante para a segurança das transações financeiras no país.
Convidados
Durante o debate, estão confirmadas as participações do diretor-adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Pinto de Faria; do representante da MP Certificados Digitais e Sistemas Digitais, Marco Padilha Nogueira; e do presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves. A comissão aguarda a confirmação de outros participantes, como representantes do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Banco Central do Brasil.
A audiência pública está marcada para a sala 19 da ala Alexandre Costa e promete ser um espaço de debate importante para a discussão sobre a segurança nas transações financeiras eletrônicas.
Como participarO evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores em tempo real. Além disso, o Senado disponibilizará uma declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também é uma plataforma para os cidadãos expressarem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado e apresentarem sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
