Comissão de Assuntos Econômicos discute tornar permanente o Pronampe e incentivar mobilidade elétrica no país.
Na próxima terça-feira (25), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá para analisar um projeto que propõe tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O PL 6.012/2023, apresentado pelos senadores de Santa Catarina, visa garantir acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas. A decisão da CAE será terminativa, ou seja, se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O Pronampe, criado em 2020 para auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, oferece linhas de crédito com condições especiais, como taxas de juros mais baixas e prazos de carência. A proposta em análise busca transformar o programa em uma política pública permanente de apoio aos pequenos empresários, eliminando a data de encerramento prevista para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) em 2025.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destaca a importância do Pronampe ao mencionar a relevância de proporcionar tratamento diferenciado aos pequenos negócios, que enfrentam restrições estruturais de acesso ao crédito no Brasil. Ele afirma que muitos empresários não teriam chance de obter crédito sem iniciativas como o Pronampe, o que poderia limitar o crescimento de seus empreendimentos.
Mobilidade Elétrica
Outra proposta em pauta é o PL 6.020/2019, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), que busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. O projeto exige que empresas participantes do programa Rota 2030 destinem parte das renúncias fiscais para tecnologias de veículos elétricos e produção de energia do etanol.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL, argumenta que o apoio governamental é crucial para formar uma nova rede de fornecedores e dominar novas tecnologias no setor automotivo. Ele ressalta a crescente demanda por veículos elétricos devido à regulamentação ambiental mais rigorosa, o que levará a uma redução de custos com a produção em larga escala.
Outros Projetos em Pauta
Além disso, a CAE também discutirá propostas como a gratuidade do passe estudantil no transporte público e a tributação de pensão alimentícia. Ao todo, estão agendados 13 projetos para análise, sendo seis deles terminativos.
