Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e mercado de trabalho para combater trabalho infantil
20/06/2024 – 17:25
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, relatora da proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que traz mudanças significativas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Agora, o programa incluirá o encaminhamento de adolescentes com mais de 14 anos para programas de aprendizagem e entre 16 e 18 anos para o mercado de trabalho. Essa aprovação impacta diretamente na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
O principal objetivo do Peti é acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, seguindo as Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da proposta, demonstrou discordância em relação à proposta original do Projeto de Lei 2777/23, elaborado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), que buscava a obrigatoriedade do Peti no financiamento da capacitação de adolescentes aprendizes realizada pelos municípios em parceria com empresas cadastradas.
Ressaltando a importância da capacitação dos adolescentes como forma de proteção contra os riscos do trabalho irregular, a relatora enfatizou que não seria prudente destinar os recursos limitados do Peti exclusivamente para essa finalidade, pois isso poderia comprometer outras iniciativas do programa, como a identificação ativa de crianças e adolescentes menores de 14 anos em situação de trabalho infantil.
Próximos passos
A proposta agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem por Murilo Souza
Edição por Pierre Triboli
