CCJ da Câmara aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein para análise no Plenário com recomendação da deputada Julia Zanatta.
20/06/2024 – 09:26
Mário Agra / Câmara dos Deputados
A deputada Julia Zanatta recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em 2022. O projeto será analisado agora pelo Plenário.
Pela Constituição, acordos deste tipo, assinados pelo governo brasileiro, dependem de referendo do Congresso Nacional para entrarem em vigor.
O acordo aprovado prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Prevê também as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras dos países.
Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França.
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável à proposta. Segundo ela, o projeto atende às regras da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso. O encontro serviu para estreitar relações entre os dois países. Desde 2022 a Câmara possui um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – RL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de junho de 2024, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein. O acordo foi assinado em 2022 e agora será analisado pelo Plenário da Câmara.
De acordo com a Constituição, acordos dessa natureza, celebrados pelo governo brasileiro, precisam passar pelo Congresso Nacional para que possam entrar em vigor. O acordo aprovado prevê diversas medidas, como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Além disso, também estabelece as áreas de cooperação, as regras para proteção de informações sigilosas, a resolução de controvérsias e as responsabilidades materiais e financeiras dos países envolvidos.
O objetivo do acordo, segundo o governo, é estreitar as relações com o Bahrein, país localizado no Golfo Pérsico. O Brasil já possui acordos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França.
A relatora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação do mesmo, destacando que o projeto está em conformidade com as normas da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Na semana anterior à aprovação do projeto, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso Nacional, em uma iniciativa para fortalecer os laços entre os dois países. Desde 2022, a Câmara dos Deputados mantém um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Com a aprovação na CCJ, o acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein segue o seu curso no processo legislativo brasileiro, rumo à sua efetivação.
