Aumento de pena para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes é aprovado pela CDH com projeto PL 2.892/2019
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2.892/2019) que prevê um aumento nas penas para os crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no Brasil. Além disso, a proposta também estabelece punições para aqueles que tomarem conhecimento de casos de abuso sexual envolvendo menores e não comunicarem as autoridades competentes.
O projeto, elaborado pelo senador Styvenson Valentim, do partido Podemos em representação do estado do Rio Grande do Norte, contou com a relatoria da senadora Damares Alves, do Republicano pelo Distrito Federal. A proposta, que recebeu parecer favorável na CDH, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com o texto do projeto, as penas para os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes serão agravadas, visando coibir e punir de forma mais rigorosa os autores desses atos. Além disso, a obrigatoriedade de denunciar casos de abuso sexual envolvendo menores busca promover uma cultura de proteção e garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no país.
Diante da relevância e da sensibilidade do tema, a proposta deve gerar intensos debates e discussões na CCJ, onde será avaliada a sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. A expectativa é que, em breve, o projeto possa ser votado e, se aprovado, contribuir significativamente para o enfrentamento da violência sexual contra os mais vulneráveis em nossa sociedade.
