Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é aprovado por 62 votos como novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

Na tarde desta quarta-feira (19), o Plenário do Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através do MSF 12/2024. A indicação, que foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), será agora comunicada à Presidência da República para a nomeação oficial.

Natural de Brasília de Minas (MG), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é um profissional com mestrado em direito do trabalho pela PUC-Minas. Com uma vasta experiência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, ocupando cargos como presidente e diretor-tesoureiro, Gonçalves também atuou como professor na Escola Superior de Advocacia.

O relatório apresentado por Carlos Viana destacou a participação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves na delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada na Suíça em 2014, assim como sua atuação como membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.

A aprovação de Gonçalves já havia sido confirmada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após uma sabatina realizada no mesmo dia. Sua indicação para ocupar a vaga deixada pelo ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro de 2022, segue as normas constitucionais que definem que um quinto dos membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de experiência.

Além disso, a Constituição atribui ao presidente a responsabilidade de nomear os ministros após a aprovação do Senado. No caso de advogados indicados, a OAB envia seis possíveis candidatos, dos quais o TST seleciona três nomes para compor a lista tríplice. A partir dessa lista, o presidente da República faz a escolha final do indicado.

O TST exerce um papel fundamental no cenário da Justiça do Trabalho, unificando as interpretações dos juízes e resolvendo conflitos entre trabalhadores e empregadores. Gonçalves enfatizou a importância da acessibilidade da Justiça do Trabalho para todos os trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)