STF convoca audiência para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal em impasse processual
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são esperados para participar da audiência. O processo que deu origem à discussão está em tramitação no STF desde 2012 e foi protocolado pela seccional gaúcha da OAB. Seu objetivo é rever as cláusulas da dívida do estado com a União, com a entidade passando a defender a extinção do débito devido às recentes enchentes que atingiram o estado.
No mês passado, o presidente Lula sancionou um projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. Atualmente, o estoque da dívida estadual com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas durante esses três anos, o estado terá a oportunidade de alocar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. Além disso, o perdão dos juros da dívida, que são de 4% ao ano, resultará em uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres estaduais.
A audiência de conciliação agendada pelo STF é vista como uma oportunidade de buscar um acordo que seja favorável para ambas as partes envolvidas no debate sobre a dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A expectativa é de que a reunião possa criar um ambiente de diálogo e possíveis soluções para resolver essa questão financeira que tem impactado o estado.
