Senado aprova reforma do ensino médio e marco regulatório do hidrogênio verde em votações históricas na mesma sessão

Na tarde desta quarta-feira (19), o plenário do Senado aprovou uma proposta que visa reformular o ensino médio no Brasil. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra, do estado de Tocantins, foi aprovado também pela Comissão de Educação, nesta mesma manhã. Agora, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças propostas é o aumento da carga horária mínima total destinada à formação geral básica. Atualmente, são 1.800 horas, mas com a nova proposta, essa carga passará para 2.400 horas. Além disso, nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028, com as 200 horas restantes sendo implantadas até 2029.

Outra alteração significativa é em relação à carga horária mínima anual do ensino médio, que passará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Progressivamente, essa carga poderá chegar a 1.400 horas, respeitando a distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

A senadora Dorinha Seabra ressaltou a importância de garantir a educação de qualidade para os jovens brasileiros, possibilitando uma formação robusta tanto na parte técnico-profissional quanto na área acadêmica. Além disso, o texto aprovado inclui a língua espanhola como componente curricular obrigatório, juntamente com o inglês, e permite a oferta de outros idiomas em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam diferentes.

Em outra pauta discutida no Senado, foi aprovado o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com previsão de incentivos fiscais para o setor. O Brasil tem potencial para ser um protagonista na produção desse tipo de hidrogênio, considerado mais sustentável.

Além disso, durante a sessão, foram aprovadas indicações para cargos importantes, como a do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça no CNJ, a de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o Tribunal Superior do Trabalho, e as nomeações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com essas aprovações e debates, o Senado mostra seu compromisso em promover mudanças importantes e necessárias para a educação no Brasil, assim como para o desenvolvimento sustentável do país.