Senado aprova marco regulatório para produção de hidrogênio de baixa emissão e cria incentivos fiscais e financeiros para setor energético.
Em uma sessão histórica, o Plenário do Senado Federal aprovou, com alterações, o aguardado projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O PL 2.308/2023, que define incentivos fiscais e financeiros para o setor, foi aprovado por uma maioria expressiva e agora segue para a análise na Câmara dos Deputados. Destaca-se que ainda há emendas de senadores pendentes de votação em sessão futura a ser agendada.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto, foi crucial na condução das mudanças no texto original e na aceitação de algumas emendas. Ele ressaltou a importância do projeto como um marco na transição energética do país, visando contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. Além disso, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, incluindo programas e regimes especiais para o desenvolvimento sustentável do setor.
Impacto positivo na indústria e economia brasileira
Segundo o texto aprovado, será promovida a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incentivando o uso de fontes renováveis como biomassa, etanol, energia solar e eólica. As empresas produtoras terão acesso a incentivos creditícios e tributários do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) por um período de cinco anos. Isso abrirá caminho para um novo mercado de energia limpa e sustentável no Brasil.
Além disso, as empresas beneficiadas pelo Rehidro poderão emitir debêntures incentivadas, tornando-as mais atrativas para potenciais investidores. Essa medida visa fortalecer o financiamento de projetos no setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono e impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Importância estratégica para o futuro do país
O senador Cid Gomes (PSB-CE) destacou a relevância do projeto para a indústria nacional e o potencial do Brasil como protagonista no mercado de hidrogênio. Com previsão de R$ 18,3 bilhões em benefícios fiscais nos próximos cinco anos, o projeto é visto como um impulso para a economia e a sustentabilidade ambiental do país. Outros senadores, como Eduardo Braga, Esperidião Amin, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner e o Astronauta Marcos Pontes, também elogiaram a iniciativa, ressaltando suas contribuições para o futuro do país.
Avanços no setor de infraestrutura e fontes de recursos
O texto aprovado também prevê avanços significativos no setor de infraestrutura, incluindo empresas beneficiadas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Além disso, o projeto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o intuito de constituir fonte de recursos para a transição energética no país.
Compromisso com o meio ambiente e a inovação tecnológica
O projeto estabelece requisitos e compromissos para as empresas habilitadas no Rehidro, promovendo o uso de tecnologia nacional, investimentos em pesquisa e inovação, e a limitação da produção destinada ao mercado externo. Com medidas claras de certificação, gestão e créditos fiscais, o Brasil caminha em direção a uma economia mais sustentável e responsável.
Este projeto de lei representa um marco na história legislativa do Brasil, abrindo portas para um futuro mais limpo, inovador e próspero para o país. O debate e a aprovação deste texto refletem o compromisso do Senado Federal em promover políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono.
