Proposta de anistia a partidos políticos que descumprirem cotas é repugnante, critica senador Jorge Kajuru em pronunciamento no Senado.
O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, fez duras críticas, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (19), a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022 (PEC 9/2023). Para o parlamentar, essa iniciativa é um verdadeiro desrespeito à ética na política e serve como mau exemplo para a sociedade brasileira. O texto da PEC encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para Kajuru, é inadmissível que líderes políticos defendam uma proposta de emenda à Constituição que concede perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos, os quais eles próprios fazem parte. O senador classificou a proposta como lamentável e repugnante, caracterizando-a como uma forma de autoanistia que estimula a impunidade. Ele questionou a lógica de elaborar leis eleitorais se depois não são exigidas para cumprimento.
Além disso, o senador destacou que o relatório da PEC sofreu uma nova versão, incluindo dispositivos para fortalecer a imunidade tributária dos partidos e estabelecer um programa de refinanciamento de suas dívidas. Kajuru criticou essa possível mudança, afirmando que é incompreensível a concessão de um Refis para pagamento de débitos de partidos políticos que já recebem vultuosas quantias do fundo eleitoral.
O senador ressaltou a baixa representatividade das mulheres na política brasileira, onde ocupam menos de 20% das vagas no Congresso, atribuindo essa situação a práticas como as propostas na PEC em questão, que contribuem para perpetuar a desigualdade de gênero no cenário político do país.
Por João Silva, jornalista especializado em política
