Projeto de lei que regulamenta uso de cerol em pipas é aprovado na Comissão de Esporte e segue para análise na CCJ.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que regulamenta a prática de pipa desportiva e proíbe a aplicação de cerol ou outros produtos cortantes nos fios ou linhas. Sob a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 339/2024 foi aprovado com sucesso. Esse projeto estabelece medidas para coibir o uso do cerol, com previsão de multa e detenção de 1 a 3 anos para quem descumprir a legislação.
Além disso, a proposta também visa regulamentar as competições de pipas e o uso de linhas esportivas, visando a segurança e a prevenção de acidentes. A prática de soltar pipas com cerol, que oferece riscos à integridade física de pessoas e animais, passa a ser duramente punida com as novas diretrizes apresentadas no projeto de lei aprovado.
A discussão sobre os impactos do cerol tem sido cada vez mais frequente, devido aos perigos que representa. Com a aprovação dessa proposta, a CEsp busca garantir que a prática de soltar pipas seja segura, educativa e respeitosa, evitando situações de risco e acidentes.
O PL 339/2024 agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a constitucionalidade da proposta. Caso aprovado nessa segunda instância, o projeto poderá ser encaminhado para votação em plenário e, posteriormente, se tornar lei.
