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Projeto de Lei que garante benefícios sociais ao trabalhador safrista é analisado pela Câmara dos Deputados.
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Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei para Trabalhadores Safristas
19/06/2024 – 18:50
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia do Plenário e está discutindo o Projeto de Lei 715/23, que visa garantir que trabalhadores safristas continuem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a vigência de seus contratos sazonais.
Os contratos de safra, regulados pela Lei 5.889/73, são contratos de trabalho temporário na atividade agrícola, abrangendo o período que vai do preparo do solo até a colheita.
Maiores detalhes sobre a votação e possíveis desdobramentos serão atualizados em breve. Acompanhe a transmissão ao vivo para ficar por dentro de tudo que acontece durante a sessão.