Projeto de lei que equipara aborto tardio a homicídio gera polêmica e será discutido em audiência pública pela CDH.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), anunciou a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei (PL 1.904/2024) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, proposto na Câmara dos Deputados. A data para o debate ainda não foi divulgada, mas Paim ressaltou a importância de discutir o assunto no âmbito da CDH como forma de reforçar a luta pelo arquivamento da matéria.
O senador classificou o projeto como uma das “maiores barbáries” cometidas contra crianças, jovens e mulheres. Ele destacou a desproporcionalidade da pena prevista no projeto, que seria mais severa para a gestante do que para o estuprador. Paim enfatizou que a criminalização da gestante é cruel, perversa e contrária aos princípios da dignidade da pessoa e dos direitos humanos.
Além disso, Paim alertou para o aumento das denúncias de estupro no Brasil, citando dados do governo que indicam um preocupante número de casos registrados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) elogiou a iniciativa do senador Paim e ressaltou a importância de todos os membros da comissão se manifestarem para retirar o projeto de pauta de forma definitiva.
Previdência
Outro requerimento apresentado por Paim e aprovado pelos senadores foi para a realização de uma audiência pública sobre a sustentabilidade da previdência pública. O debate também aguarda definição de data.
Paim argumentou contra a necessidade de uma nova reforma da Previdência, baseando-se no relatório final da CPI da Previdência, que concluiu que o sistema é rentável. Segundo o senador, a mídia e alguns especialistas têm defendido uma nova reforma devido aos gastos com benefícios do INSS e ao aumento do salário-mínimo, mas ele acredita que tal medida não se justifica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
