Projeto de lei perdoa parcelas de financiamentos rurais em municípios do RS afetados por eventos climáticos extremos
19/06/2024 – 20:55
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está em plena análise de um projeto que tem como objetivo perdoar ou adiar o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal devido a eventos climáticos extremos.
O Projeto de Lei 1536/24, de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e outros parlamentares, está sendo discutido. De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), o perdão abrangerá as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 referentes a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.
É importante ressaltar que esse perdão não implicará na devolução de valores aos mutuários e não incluirá dívidas já liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também não serão contemplados os valores que já foram indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural.
Mais informações serão disponibilizadas em breve, acompanhe!
Assista ao vivo para acompanhar mais detalhes sobre essa importante discussão que impacta o setor rural.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
